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| Decreto-Lei n.º 144/2008 | (28/07/2008) |  | Palavras-Chave: Transferência de competências
O Decreto-Lei n.º 144/2008 desenvolve o quadro de transferência de competências para os municípios em matéria de educação. | 
48 Consulta(s) | | | |
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| Professores » Carreira Docente |
| Despacho n.º 20131/2008 | (15/07/2008) | | Palavras-Chave: Muito bom/Excelente
O Despacho n.º 20131/2008 define as percentagens máximas para a atribuição das menções qualitativas de Excelente e de Muito bom em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada, na sequência do procedimento da avaliação de desempenho do pessoal docente. |
37 Consulta(s) | | | |
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| Despacho n.º 19308/2008 | (08/07/2008) | | | O Despacho n.º 19308/2008 regulamenta a distribuição do serviço docente, nas áreas curriculares disciplinares, ao nível do 2º ciclo. |
68 Consulta(s) | | | |
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| Escola » Direcção e Gestão |
| Portaria 604/2008 | (01/07/2008) | | Palavras-Chave: Eleição do Director
A Portaria 604/2008 define as regras a observar no procedimento concursal prévio à eleição do Director. |
40 Consulta(s) | | | |
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| Ofício-Circular Nº B08036074G | (30/06/2008) | | Palavras-Chave: Equiparação a bolseiro
Concessão de equiparação a bolseiro para o ano escolar de 2008/2009 – procedimentos e prazos de candidatura. |
58 Consulta(s) | | | |
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| Escola » Organização Escolar |
| Despacho n.º 17931/2008 | (26/06/2008) | | Palavras-Chave: Calendário escolar
O Despacho nº 17931/2008 estabelece o alendário Escolar para o ano lectivo 2008/2009. |
65 Consulta(s) | | | |
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| Professores » Carreira Docente |
| Despacho n.º 16872/2008 | (25/06/2008) | | Palavras-Chave: Fichas de avaliação
O Despacho n.º 16872/2008, de 7 de Abril de 2008, aprova os modelos dos impressos das fichas de auto-avaliação e avaliação do desempenho do Pessoal docente. |
242 Consulta(s) | | | |
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| Decreto-Lei n.º 104/2008 | (24/06/2008) | | Palavras-Chave: Professor titular
O Decreto-Lei n.º 104/2008 de 24 de Junho estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação. |
96 Consulta(s) | | | |
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